Seja uma cota de resort (multipropriedade), compra de imóvel na planta ou contrato com construtora — você pode ter direito ao distrato e ao reembolso dos valores pagos.
Seja uma cota de resort (multipropriedade), compra de imóvel na planta ou contrato com construtora — você pode ter direito ao distrato e ao reembolso dos valores pagos.
A construtora não cumpre prazos, adia a entrega e você continua pagando — sem garantia.
Em compras feitas fora do estabelecimento (eventos, estandes, visitas guiadas em resorts), você pode exercer o direito legal de arrependimento, com possibilidade de reembolso.
Multas desproporcionais, cobranças indevidas e termos que tiram seus direitos como consumidor.
Vendeu-se o “sonho” (cota de resort / multipropriedade / imóvel), mas a realidade é diferente do que foi apresentado.
A lei protege consumidores que foram induzidos a erro ou sofreram prejuízos em contratos imobiliários.
Klaudiany Lima é advogada inscrita na OAB/PB 31.761, com larga experiência e Especialista em Direito Imobiliário, com atuação em todo o Brasil.
Sua trajetória começou em cartórios, o que lhe proporcionou uma visão prática e diferenciada sobre registros e contratos.
Atua de forma sólida em imóveis na planta, terrenos e multipropriedade, sempre oferecendo confiança e segurança aos clientes.
Perguntas frequentes
Sim. A lei prevê o direito de distrato, seja por atraso na obra, cláusulas abusivas ou até arrependimento em até 7 dias.
Depende do contrato e da situação, mas é possível recuperar grande parte do valor investido.
Cada caso é único, mas em muitos processos já conseguimos acordos em poucos meses.
Sim. Mesmo após a assinatura e pagamento inicial, é possível rescindir o contrato e buscar a devolução de valores, seja por via judicial ou acordo.
A lei permite retenções limitadas, mas muitas empresas tentam abusar. O papel do advogado é garantir que você não sofra perdas maiores do que o devido.
Depende do caso. Algumas situações podem ser resolvidas em acordo rápido; outras exigem processo judicial, que pode levar alguns meses.
Sim, em determinados casos é possível. Cada situação deve ser analisada individualmente para identificar a melhor estratégia.
Depende do contrato e da estratégia adotada. Muitas vezes é possível suspender os pagamentos para evitar mais prejuízo.